A ANPED – Associação Nacional de Pais em Ensino Doméstico informa que foi recentemente publicada a Portaria nº 69/2019 de 26 de fevereiro que pretende regulamentar o Ensino Doméstico (bem como o Ensino Individual), .
Apesar de a ANPED ter sido ouvida aquando da consulta pública da mesma, nada do que a ANPED comentou e propôs foi levado em consideração.
Brevemente publicaremos uma opinião formal mais detalhada.
Informamos também que foi publicado o Despacho Normativo nº 3-A/2019 de 26 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, onde se incluem os prazos de inscrição para as provas de equivalência à frequência e provas finais do Ensino Básico e para as provas de equivalência à frequência e exames finais nacionais do Ensino Secundário; estas provas desenrolar-se-ão de acordo com o calendário a que se refere o Despacho nº1072/2019 de 30 de janeiro.
Mal seja possível esta regulamentação será incluída na página de Legislação do site.